A finalidade da língua é
comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são
necessários:
a) alguém que comunique;
b) algo a ser comunicado;
c) alguém que receba essa
comunicação.
No caso da redação
oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou
aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o
que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que
comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição
privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros
Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do
documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.
A necessidade de empregar
determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de
um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de
sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter
normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o
funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua
elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os
expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e
objetividade.
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