BNCC: um resumo das mudanças trazidas pela base nacional curricular comum
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento com caráter normativo que serve de referência para a elaboração dos currículos de todas as escolas que ofertam educação básica no País.
Traremos nesse artigo um breve histórico da BNCC, um resumo das mudanças que ocorreram a partir de 2019, e seus principais impactos e desafios para a educação no Brasil.
Mas antes disso é importante entender que a BNCC orienta não apenas na construção dos currículos, mas na elaboração e revisão das propostas pedagógicas, nas políticas para formação de professores, nos materiais didáticos e avaliações.
A BNCC foi criada com o objetivo de promover a equidade por meio de uma formação integral do cidadão. Quando se fala de uma educação completa, trata-se não apenas do desenvolvimento intelectual, mas também social, físico, emocional e cultural, compreendidos como fundamentais para uma total construção do saber.
Através da BNCC, e com base nas aprendizagens essenciais para garantir uma formação integral, foram estabelecidas dez competências gerais que nortearão o trabalho das escolas e dos professores em todos os anos e componentes curriculares.
Além dos pontos citados acima, vale destacar que a base nacional fará com que todo o País fale a mesma língua por meio de uma estrutura única baseada em habilidades e competências.
A ideia, de forma geral, é que o aluno passe a aprender prioritariamente para a vida, e não exclusivamente para a prova.
Um breve histórico da BNCC
A BNCC vem sendo motivo de pautas há muitos anos. Sobreviveu a seis ou sete ministros e dois presidentes da república, e apenas em 2018 passou a ser implementada.
Na Constituição Federal de 88 já era prevista a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental. Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 96 foi determinada a adoção de uma base comum para toda a educação básica.
Em 1997 são elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais referenciando cada disciplina do currículo escolar. A BNCC é contemplada no Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014.
O MEC, Consed e Undime definem o grupo de redação e, em setembro de 2015, a primeira versão da BNCC é publicada e submetida à consulta pública.
A terceira versão do documento é elaborada em 2017 e sua aprovação passa por audiências públicas através do Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo que no final desse processo a BNCC é finalmente concebida pelo MEC.
Por fim, a implementação da base comum em todas as escolas é prevista para ocorrer de 2018 a 2020, passando por etapas, como por exemplo, (re)elaboração dos currículos, revisão de materiais didáticos e formação de professores.
É importante destacar que a construção da BNCC foi toda elaborada de forma democrática, envolvendo educadores e membros da sociedade.
Resumo das mudanças trazidas pela BNCC
A BNCC define dez competências gerais que englobam aspectos como:
1. Conhecimento
2. Pensamento científico, crítico e criativo
3. Repertório cultural
4. Comunicação
5. Argumentação
6. Cultura digital
7. Autogestão
8. Autoconhecimento e autocuidado
9. Empatia e cooperação
10. Autonomia e responsabilidade
São contemplados elementos cognitivos, sociais e pessoais a serem desenvolvidos pelos alunos. Se aplicam a toda a área do conhecimento, independente do componente curricular.
A ideia não é planejar uma aula específica sobre as competências contempladas na base comum curricular, mas articular a sua aprendizagem à de outras habilidades relacionadas às áreas do conhecimento.
A priorização do desenvolvimento de competências é muito mais moderno e efetivo do que olhar para o desenvolvimento de um conteúdo específico.
Vale ressaltar que, a BNCC diz aonde se quer chegar com a educação, mas os responsáveis pelos caminhos para chegar até lá são os currículos.
Na imagem abaixo, você compreenderá como a estrutura ficou organizada:
Perceba que toda a estrutura da educação básica se inicia pelas competências gerais, sendo que cada etapa é pensada em um formato diferente.
O ensino infantil é pensado sob a perspectiva de campos de experiências. O ensino fundamental é dividido por áreas de conhecimento, competências específicas para cada área, componentes curriculares, e competências exclusivas de cada componente. O ensino médio não está estruturado no desenho pois ainda está em discussão.
Para que tenhamos um processo de re(elaboração) dos currículos de forma articulada, e para que não existam inúmeros modelos do documento no País, foi criado um padrão de currículo através de um regime de colaboração.
A ideia é que os Estados junto com seus Municípios padronizem um modelo, porém agregando as especificidades de cada cidade. O regime colaborativo acaba abrindo portas para que outros assuntos possam ser trabalhados de forma articulada, e não apenas na elaboração do currículo.
Principais impactos e desafios
O impacto se dará não apenas na re(elaboração) dos currículos, mas nos processos de ensino e apr
endizagem, gestão, formação de professores, avaliações e no próprio Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Nesse momento, nos encontramos na etapa 3 do processo de implementação da BNCC, e a partir de 2019 a etapa 4 deverá ser executada:
1. Estruturação da governança da implementação
2. Estudo das referências curriculares
3. Re(elaboração) curricular
4. Formação continuada
5. Revisão dos projetos pedagógicos
6. Materiais didáticos
7. Avaliação e acompanhamento de aprendizagem
Muitos Estados e Municípios já terminaram a primeira revisão do currículo e disponibilizaram para consulta pública. Com a colaboração de toda a comunidade escolar, será possível chegar a uma versão final do documento que atenda a expectativa de todos os envolvidos no processo, e da maneira mais transparente e democrática possível.
Algumas das práticas previstas na base comum curricular são aplicadas de forma intuitiva em várias escolas, mas com a sistematização e o planejamento do processo educacional, essas práticas serão aplicadas de maneira intencional e impactarão muito mais alunos em todo o território nacional.
Sabemos que a BNCC ainda possui inúmeras oportunidades de melhorias, mas é verdade que trará um grande avanço para a educação no País.
O documento normativo, com certeza, passará por mais revisões ao longo dos anos. A Austrália é um exemplo disso, sua base passou por oito revisões até que chegasse ao ponto que gostariam.
As mudanças projetadas através da BNCC, em resumo, trazem uma grande expectativa para garantirmos a questão do aprendizado e a constante melhoria do ensino, temas centrais quando falamos da construção do saber.
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